Este regulamento estabelece as condições para utilização de triciclos do Pernas de Aluguel São Paulo e o funcionamento da fila de espera.

Definições

Chamamos de PCD a Pessoa com Deficiência que irá utilizar o triciclo.

PDA significa Instituto Pernas de Aluguel, ou simplesmente Pernas de Aluguel.

PDA SP é o Pernas de Aluguel atuante em São Paulo.

Solicitante: É a PCD ou seu responsável que indicou interesse em utilizar o triciclo em um evento do PDA.

Conformidade com o Termo de Participação

Esse termo contempla novas condições do associado Pernas de Aluguel mantendo válidos todos os artigos do Termo de Participação inicial do IPDA.

Para acessar o Termo de Participação inicial, CLIQUE AQUI.

Introdução

Caro solicitante

Existe uma fila de interessados em uso do triciclo do PDA SP. Essa fila é formada por ordem de solicitação ao PDA em qualquer canal de comunicação utilizado pelo PDA SP.

Esclarecemos abaixo todo o processo de solicitação e confirmação para a utilização de triciclos por parte de uma PCD que não pertence às instituições apoiadas pelo PDA SP.

Esse procedimento foi feito devido à repetição de fatos ocorridos no passado em que a PCD que solicitou o uso do triciclo não compareceu ao evento, e sequer nos avisou com antecedência, deixando-o vazio onde poderia estar sendo ocupado por outra PCD.

Esse fato nos faz, infelizmente, desacreditar no compromisso de responsabilidade que a gratuidade gera nas pessoas. Dessa maneira, a partir de novembro de 2023, o PDA SP adota os seguintes Termos e Condições de Solicitação de uso do Triciclo do PDA SP.

Para que a fila ande com fluidez, dedicamos 8 dias úteis para cada solicitante ter sua vez e com isso minimizar o tempo de espera por falta de retorno do solicitante.

Início de solicitação – ingresso na fila

Para uma PCD se candidatar a utilizar um triciclo em um evento, o solicitante deve enviar um e-mail para o PDA SP demonstrando seu interesse em participar de um evento específico.

Caso o solicitante não seja a PCD a utilizar o triciclo, ambos devem estar cadastrados no sistema do PDA e o CPF da PCD ser enviado ao e-mail do PDA para a sinalização na fila.

Após a leitura do e-mail de solicitação, caso não haja disponibilidade direta do triciclo, o solicitante será colocado em uma fila de controle interno do PDA SP.

Quando houver uma vaga no evento específico, ou mesmo havendo uma vaga para qualquer evento, o PDA SP enviará um e-mail ao solicitante indicando a vaga e o evento.

O solicitante terá 4 dias úteis para retornar o e-mail demonstrando ou não seu interesse. O não retorno do e-mail será considerado pelo PDA SP como desistência ou não interesse, porém o solicitante não será removido da fila, simplesmente passará para o final dela.

Caso o solicitante desejar alterar o evento, será encaminhado ao fim da lista do novo evento.

O solicitante somente será retirado da fila, caso expresse por e-mail o desejo de sua saída.

O PDA SP poderá cancelar a fila sem que haja nenhum ônus ao PDA, bastando somente comunicar o solicitante.

Da responsabilidade do solicitante

Ao ser convidado para participar do evento o solicitante terá 4 dias úteis a partir do próximo dia do envio do e-mail para cumprir os seguintes passos:

1 – Estar ou estarem, caso o solicitante não seja a PCD, cadastrados e devidamente sinalizados no sistema PDA Net.

2 - Efetuar um PIX ou transferência no valor mínimo de 3 vezes o custo da inscrição do evento em que esteja solicitando o triciclo. Você pode verificar o valor após o final desse documento, selecionando o evento, se disponível.

2.1 - O valor mínimo para depósito é de R$ 100,00.

3 – Enviar o comprovante do PIX ou depósito para o e-mail contato@pernasdealuguel.org

3.1 – No e-mail indicado acima, deverá conter o CPF da PCD e o tamanho da camiseta para o kit, se existir. Caso o solicitante não seja a PCD, este também deverá informar seu CPF e o tamanho da camiseta para o kit, se existir.

3.2 – Se o solicitante não for a PCD a utilizar o triciclo, deverá informar no e-mail se irá, em caso de corrida, correr junto ou não com a PCD.

4 – Estar ciente de que o solicitante, seja o responsável ou a PCD, é total responsável das condições físicas, clínicas e de qualquer outra situação que possa agravar ou por em risco a saúde da PCD a utilizar o triciclo, e que está completamente em condições para participar do evento.

5 – A PCD a utilizar o triciclo não pode pesar mais que 90 Kg. Limitação do triciclo e do conforto da PCD.

6 – A PCD deve ter controle de tronco ou pode ser presa ao assento com cintas e faixas para sua segurança, sem o comprometimento de sua saúde física ou mental.

7 – O solicitante deverá chegar no horário exigido pelo PDA, sabendo que, independentemente de qualquer motivo, o PDA não poderá esperar a PCD podendo ser considerada como ausência.

8 – Em caso de ausência ou atraso acima do limite de espera, o solicitante está ciente que o valor depositado não será devolvido pelo PDA, nem o kit do evento, caso exista, será entregue ao solicitante, podendo o PDA doar a quem melhor lhe convier.

9 – O solicitante poderá doar ao PDA o valor a ser restituído, bastando apenas comunicar sua vontade por qualquer canal de comunicação do PDA.

10 – O solicitante não poderá responsabilizar o PDA por qualquer condição que cause a não execução do evento, ou qualquer outra ação que impeça o PDA de participar do evento.

11 - Somente será possível prorrogar os prazos definidos de conclusão do pedido, caso não haja outro interessado na fila e por um prazo de 7 dias úteis, obedecendo tempo do ciclo da fila.

12 - Aquisição de camiseta do PDA ou outros itens não fazem parte dos valores mencionados.

13 – Ao efetuar o depósito ou PIX ao PDA, o solicitante declara estar em total acordo com os termos aqui definidos e os Termos e Condições de Participação geral do PDA.

Da responsabilidade do pernas de aluguel

Cabe ao PDA SP a execução das seguintes responsabilidades:

1 – Sinalizar o cadastro da PCD no PDANet:

2 - Controlar a ordem da fila e seus convites e o tempo de cada solicitação.

3 - Após o recebimento e confirmação da solicitação, o PDA deverá fazer a inscrição da PCD participante e de seu responsável se houver ou se for participar junto ao evento.

4 - O PDA irá retirar o kit do(s) solicitante(s), se existir.

5 - Após o evento, em até 10 dias úteis, o PDA deverá retornar 1/3 do valor depositado, descontando possíveis taxas bancárias, se existirem.

6 - Informar ao solicitante sobre o dia do evento, como hora e local de encontro e outras recomendações necessárias.

7 - Caso o PDA SP não consiga fazer a inscrição do solicitante, independentemente da razão, o PDA SP deverá devolver na íntegra o valor depositado pelo solicitante, sem nenhum outro ônus ao PDA.

Dados para a transferência, depósito ou pix

Tipo de chave: E-mail
Chave PIX: pix@pernasdealuguel.org

ou transferência bancária para:

Bradesco (237)
Agência: 1382
CONTA CORRENTE: 130069-5
Favorecido: INSTITUTO PERNAS DE ALUGUEL - IPDA
CNPJ: 34.581.797/0001-80

Considerações finais

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, por gentileza, escreva para contato@pernasdealuguel.org

Ao efetuar o depósito o solicitante declara estar de pleno acordo com os termos acima, incluindo os Termos e Condições de Participação do PDA e qualquer situação ocorrida não definida nesses termos deverá ser debatida diretamente com os responsáveis, sempre com o objetivo da melhor solução possível para ambas as partes.

Barueri, novembro de 2023