Termos de Participação do
Instituto Pernas de Aluguel - IPDA

Ao se cadastrar, o voluntário concorda em estar sujeito aos termos de participação do Instituto Pernas de Aluguel, que regulam sua associação.

Denominamos de associado qualquer pessoa cadastrada voluntariamente no sistema do Pernas de Aluguel.

Acesso ao site

Para se associar e acessar o conteúdo do(s) site(s) do Pernas de Aluguel, solicitamos informações pessoais como nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento e outros. Se acharmos que as informações não são corretas ou verdadeiras, temos o direito de recusar e/ou cancelar o acesso a qualquer tempo, sem notificação prévia.

Não há custo para se associar e nenhuma forma de remuneração ou premiação. Qualquer doação ou aquisição de ofertas é facultativo e nenhuma pessoa está autorizada a enviar nenhum pedido de doação sem que seja através das mídias oficiais do Pernas de Aluguel.

O IPDA se dá ao direito de criar modelos de associação pagas com o intuito de auxílio na manutenção do IPDA e de suas ações, porém sem limitar ou cancelar a participação do associado gratuito. O associado pago poderá ter benefícios internos e de terceiros em contrapartida de sua associação.

O associado, pago ou não, poderá cancelar ou interromper seu cadastro a qualquer momento sem ônus a nenhuma das partes.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Seus dados cadastrais estão protegidos conforme a LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 e não serão compartilhados, comercializados e divulgados em parte ou em sua totalidade para nenhum órgão público ou privado.

Quanto à participação em eventos

Comunicaremos por e-mail ou nas mídias sociais todos os eventos públicos que forem inseridos na agenda do site. O associado não é obrigado a participar de todos os eventos. Não haverá convocação individual. Na agenda do site encontram-se os eventos que participaremos e cabe ao associado acompanhar o desenvolvimento e se disponibilizar quando desejar.

Cabe ao associado o acompanhamento da agenda no site e/ou de suas mídias sociais para saber dos eventos do IPDA.

O limite de vagas de participação do associado estará baseado na quantidade de inscrições disponíveis pelo organizador do evento, seja próprio ou de terceiros.

É obrigatório que o associado efetue a inscrição para o evento. As inscrições poderão ser feitas através do site do Pernas de Aluguel (quando disponível), ou diretamente no site do organizador do evento. Quando a inscrição for executada direto com o organizador oficial do evento, o associado deverá informar sua vontade de participar através de um link exclusivo para isso, na sessão da Agenda, clicando em “Já Possui Inscrição” (ou nome semelhante), tendo em mãos o número de protocolo ou registro de sua inscrição. Porém, só poderá participar se estiver previamente cadastrado como associado.

Seguimos estritamente o regulamento do organizador do evento e nenhum associado poderá participar sem estar regularmente inscrito ou autorizado pelo organizador do evento.

O Pernas de Aluguel não se responsabiliza por atrasos de respostas ou documentação incompleta para efetuar a inscrição ou concluir a participação do associado em um evento, nem garante a participação em caso de encerramento de inscrições ou limite de participantes.

Caso haja algum envolvimento econômico em uma reserva não concluída, o dinheiro será restituído descontando-se possíveis encargos ou taxas existentes;

Não é permitida a participação de acompanhantes durante o evento, seja cônjuge, filho(a), amigo(a) ou qualquer relação que não esteja devidamente inscrito no evento, mesmo que este acompanhante seja associado ao Pernas de Aluguel.

Não é permitido menores de 18 anos como condutor, e a idade mínima para participar do evento deve obedecer ao informado no regulamento oficial do evento ou com anuência do organizador.

Qualquer despesa do associado, se houver, de traslado, passagens, estadia, estacionamento, alimentação e inscrição, entre outros, é de responsabilidade do associado.

Em caso de ausência do associado, as despesas referentes às inscrições não serão ressarcidas e qualquer devolução ou crédito dependerá das condições regulamentares da organizadora do evento, não cabendo ao IPDA nenhuma responsabilidade. Você poderá doar sua inscrição e/ou seu kit para o Pernas de Aluguel, bastando apenas comunicar por e-mail sua doação. Seu número de peito será utilizado pelo Pernas de Aluguel para substituir o atleta voluntário ausente. Caso não deseje que seu número de peito seja utilizado, deverá comunicar por e-mail em até 24 horas antes do evento.

Retirada de kits de evento

Ao efetuar a conclusão (pagamento) da solicitação que o Pernas de Aluguel retire seu kit, em caso de a inscrição não ter sido feita através do Pernas de Aluguel, é de sua responsabilidade encaminhar toda a documentação exigida pelo organizador do evento para a autorização de retirada de kit por terceiros em até 3 dias antes da data inicial de retirada de kit informada pelo organizador do evento. O IPDA não se responsabiliza por não conseguir retirar kit de terceiros por falta de documentação ou atrasos de envios. Ao passar da data de entrega da documentação, fica o associado responsável pela retirada de seu kit e o valor doado (se houver) não será devolvido.

Caso o associado deseje receber seu kit (se houver) após o evento, camiseta do Pernas (se houver), é de sua responsabilidade os custos e a forma para obtê-lo. Caso o kit não seja solicitado em até 30 dias após a data do evento, será automaticamente considerado doação ao IPDA que poderá doá-lo ou usar da melhor forma que achar necessário.

Camiseta do Pernas de Aluguel

A camiseta do Pernas tem por objetivo “uniformizar” e destacar nosso grupo no meio de um evento, além de estar contribuindo economicamente para a sustentabilidade do projeto. Os valores de doação com direito à camiseta abaixo podem variar de acordo com o evento ou região de atuação do Pernas de Aluguel.

As camisetas do Pernas de Aluguel são entregues no dia do evento ou em casos específicos, conforme anunciado.

Caso ocorra a falta do tamanho solicitado pelo associado, o Pernas deverá comunicar o fato ao mesmo e, em caso de não sucesso na comunicação, será separada e entregue a camiseta no tamanho disponível de número acima do pedido. Modelos específicos de camiseta para um determinado evento, valores mínimos de doação, são informados durante o processo de reserva da participação do associado.

Caso tenha faltado ao evento e tenha efetuado a doação para a camiseta, você terá a opção de a) receber seu dinheiro de volta (descontados custos financeiros, se houver); b) recebê-la em um próximo evento sem custo algum; ou c) escolher uma forma de entrega como Correios, responsabilizando-se pelas despesas. Você tem 30 dias para finalizar esse processo. Após esse período, será considerado doação.

Somente quem participa de um evento tem direito a ter acesso à camiseta do Pernas de Aluguel, salvo doações superiores a R$ 700,00 (setecentos Reais).

Comunicação com o associado

Não é responsabilidade do Pernas de Aluguel caso os e-mails de comunicação com os associados sejam direcionados para caixa de SPAM ou outro tipo de filtro de segurança, causando falha ou atraso de comunicação.

A forma de comunicação do Pernas de Aluguel com seus associados é com tratamento INFORMAL, e pode ser carregado de humor, ironia ou brincadeiras com fatos atuais, sem que haja nenhum ônus ao Pernas de Aluguel se tal informalidade cause algum desconforto para o recipiente ou não for compreendido de forma parcial ou total em seu conteúdo.

Direitos de uso de imagem

A partir do aceite deste termo, o associado concorda em ceder seu direito de imagem, sem nenhum custo, para qualquer campanha de divulgação, postagem em qualquer tipo de mídia impressa ou digital, depoimentos ou referências que o IPDA possa fazer (isso inclui: (I) outdoor; (II) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral; (V) home page; (VI) cartazes; (VII) back-light; (VIII) mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, internet, mídia social, cinema, programa para rádio, entre outros), participando de livre e espontânea vontade, sem que haja nada a ser reclamado a título de direitos conexos à sua imagem.

Marcas registradas

Marcas e logos presentes neste site são propriedade do IPDA ou da parte que as disponibilizaram para o IPDA. A empresa e as partes que disponibilizaram marca e logo detém todos os direitos sobre elas.

Uso da marca Pernas de Aluguel

Uma vez associado, você não possui o direito de uso da marca Pernas de Aluguel em qualquer tipo de ação ou promoção que não seja autorizada por escrito pelo IPDA e assinado pelo seu representante legal.

Comentários ou informação provida pelo associado

Na existência de publicações no site por parte do associado, ao postar algum comentário ou depoimento em nosso site você autoriza o IPDA a publicação do mesmo em qualquer lugar que desejarmos, a fim de cooperar com a divulgação de nossas ações.

Você não pode publicar enviar, apresentar ou fazer conexão a esse site com qualquer material que:

Você não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros, defenda atividade ilegal ou discutir a intenção de fazer algo ilegal; seja vulgar, obsceno, pornográfico, indecente ou que não diga respeito às ações do IPDA; possa ameaçar ou insultar outros, difamar, caluniar, invadir a privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, assediar ou ofender; busca explorar ou prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado, pergunte sobre informações pessoais ou qualquer outra do tipo; infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade; viole qualquer lei ou que possa ser considerado para violar a lei; personifique ou deturpe sua conexão com qualquer entidade ou pessoa; ou ainda manipule títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo; promova qualquer empreendimento comercial (ex.: oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (ex.: realizar sorteios ou concursos, expor banners de patrocinadores e/ou solicitar bens e serviços) exceto que especificamente autorizado pelo IPDA; solicite fundos, divulgações ou patrocinadores; inclua programas com vírus, worms e/ou Cavalos de Tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações; desobedeça qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso desse site ou qualquer rede conectada a ele; ou contenha hiperlinks para sites que contenham conteúdo que se enquadrem nas descrições acima.

Mesmo sem a obrigação de fazê-lo, o IPDA reserva o direito de monitorar o uso deste site para determinar o cumprimento desse Termo de Participação assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão. De qualquer forma você é completamente responsável pelo conteúdo de seus envios. Você sabe e concorda que nem o IPDA ou qualquer terceiro provendo conteúdo para o IPDA assumirá qualquer responsabilidade por nenhuma ação ou inação do IPDA ou referido terceiro a respeito de qualquer envio.

Segurança da Informação

Toda senha usada para este site é somente para uso individual. Você é responsável pela segurança de sua senha. O IPDA tem o direito de monitorar a segurança de sua senha e ao seu critério solicitar que você a mude.

Sua senha é gravada com criptografia e não existe a possibilidade de identificá-la no banco de dados.

É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este site para comprometer a segurança ou mexer com os recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas para comprometer a segurança (ex.: programas para descobrir senha, ferramentas de crack ou de sondagem da rede) são estritamente proibidos. Se você estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, o IPDA se reserva o direito de fornecer suas informações para os administradores do sistema e de outros sites para ajudá-los a resolver incidentes de segurança. O IPDA se reserva o direito de investigar potenciais violações a esse Termo de Participação.

O IPDA se reserva o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que o IPDA revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Participação.

Qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou ocorrência não relatada nesses Termos, deverá ser comunicada via e-mail para podermos esclarecer da melhor forma possível.

Barueri, fevereiro de 2023